Termos de Uso

Versão 1 · Vigente desde 4 de outubro de 2026 · Atualizada em 10 de outubro de 2026 (seção 4: avaliação grátis de 3 dias)

1. Quem somos

O Startap é oferecido por 55.146.598 BRUNO SILVA CORREA, empresário individual inscrito no CNPJ sob o nº 55.146.598/0001-13, com sede em Itajubá/MG (“Startap”, “nós”).

Estes Termos valem entre o Startap e quem cria uma conta para usar o serviço no seu negócio (“você”), incluindo as pessoas da equipe que você convidar. Ao criar a conta, assinar um plano ou continuar usando o app depois do aviso, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que faz parte deles.

2. O que é o Startap

O Startap é um software oferecido pela internet (SaaS) para negócios de serviço, como barbearias e salões. Conforme o plano, ele permite:

• conectar o WhatsApp do negócio e atender clientes com uma assistente de inteligência artificial (IA);
• organizar clientes e conversas (CRM), agenda, serviços, pacotes, produtos e controle financeiro simples;
• receber avisos e acompanhar o atendimento pelo app.

Os recursos de cada plano aparecem na página inicial e na tela Plano do app. Podemos melhorar, mudar ou retirar recursos, sempre mantendo o essencial do plano contratado no período já pago.

3. Sua conta

• Para criar a conta você precisa ter pelo menos 18 anos e informar dados verdadeiros.
• O acesso é feito com e-mail (código de verificação) ou conta Google. Guarde bem o seu acesso: o que for feito com ele é considerado feito por você.
• Você pode convidar pessoas da equipe e definir o que cada uma vê. Você responde pelo uso que a sua equipe fizer da conta.
• Avise a gente pelo e-mail de suporte se suspeitar de uso indevido da sua conta.

4. Avaliação grátis

Ao criar a conta você ganha um período de avaliação gratuita (hoje, de 3 dias), sem cartão e sem cobrança. Quando a avaliação termina, os recursos pagos param — inclusive as respostas automáticas da IA no WhatsApp — até você assinar um plano. Seus dados continuam guardados conforme a Política de Privacidade.

5. Planos e pagamento

• Os planos são mensais e pagos antecipadamente. O preço vigente aparece no app antes de você confirmar.
• O pagamento é feito por Pix ou cartão de crédito e processado pela Asaas, instituição de pagamento parceira. O Startap não recebe nem guarda o número do seu cartão.
• No cartão, a assinatura renova sozinha todo mês, na mesma data, até você cancelar. No Pix, uma nova cobrança é gerada a cada mês.
• Se você mudar para um plano maior no meio do mês, o app mostra antes de confirmar quanto será cobrado, já descontado o crédito dos dias não usados do plano atual.
• Para emitir a cobrança pedimos nome, CPF ou CNPJ e e-mail de quem paga.

6. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelo próprio app (tela Plano), sem multa e sem precisar falar com ninguém. O acesso continua até o fim do período já pago e não há nova cobrança depois disso. Fora do caso do item 7, não devolvemos valores proporcionais de um mês já iniciado.

7. Direito de arrependimento (7 dias)

Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados do primeiro pagamento de um plano, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e recebe o reembolso integral do valor pago.

• Como pedir: cancele no app e escreva para startapsuporte@gmail.com com o nome do negócio e o e-mail da conta.
• Devolvemos pelo mesmo meio de pagamento: Pix para a conta de origem; no cartão, estorno da cobrança. Iniciamos a devolução em até 10 dias úteis após o pedido; no cartão, o crédito aparece na fatura conforme o prazo do banco emissor.

8. Preços e reajuste

Podemos mudar os preços ou os planos. Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou dentro do app. O preço novo só vale a partir da renovação seguinte ao fim desse prazo. Se não concordar, você pode cancelar antes, sem custo.

9. WhatsApp: integração não oficial

• O Startap não é afiliado, patrocinado nem aprovado pelo WhatsApp ou pela Meta. “WhatsApp” é marca dos seus titulares.
• O WhatsApp/Meta pode, a qualquer momento e a critério deles, restringir, suspender ou banir o número conectado, desconectar a sessão ou mudar o funcionamento do aplicativo. Não garantimos o funcionamento contínuo do WhatsApp nem que o seu número não será restringido.
• Para reduzir esse risco: use o Startap para responder quem procura o seu negócio; não envie mensagens em massa, propaganda não pedida ou spam; respeite os termos e as políticas do WhatsApp. Se possível, use um número dedicado ao negócio.
• Se a sessão cair, o app avisa e mostra como reconectar. Trabalhamos para manter a conexão estável, mas ela depende de terceiros.

10. Assistente de IA

• As respostas automáticas são geradas por inteligência artificial e podem conter erros: entender mal um pedido, informar algo errado ou fugir do esperado.
• A IA usa o que você cadastra em Meu negócio (serviços, preços, horários). Mantenha esses dados corretos.
• Antes de marcar, cancelar ou remarcar um horário, a IA envia um resumo para o cliente confirmar.
• Você revisa e acompanha as conversas e pode pausar a IA numa conversa ou para um contato. Para parar todas as respostas automáticas de uma vez, desconecte o Startap no celular (WhatsApp → Dispositivos conectados) ou peça pelo e-mail de suporte. As mensagens enviadas em nome do seu negócio, inclusive pela IA conforme as suas configurações, são de sua responsabilidade perante os seus clientes.

11. Suas responsabilidades

• Conteúdo: textos, preços, imagens e informações que você ou a sua equipe cadastram e enviam.
• Seus clientes: você é o controlador dos dados dos seus clientes. Deve ter base legal para tratá-los (por exemplo, o atendimento que eles mesmos pediram) e informá-los, no seu aviso de privacidade, que usa atendimento automatizado e fornecedores como o Startap.
• Uso lícito: não use o Startap para spam, golpes, conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório, nem para enviar mensagens a quem não quer recebê-las.
• Sistema: não tente invadir, copiar, desmontar, sobrecarregar ou revender o Startap sem autorização.
• Cumprir as leis que valem para o seu negócio, inclusive o Código de Defesa do Consumidor com os seus clientes.

12. Dados pessoais

Como tratamos dados pessoais está na Política de Privacidade. Em resumo: somos controladores dos dados da sua conta e da sua equipe, e operadores dos dados dos seus clientes, que tratamos só para prestar o serviço e conforme as suas instruções. O acompanhamento de qualidade e segurança do atendimento automatizado está descrito na seção 6 da Política e faz parte destes Termos.

13. Disponibilidade e manutenção

Trabalhamos para que o Startap funcione 24 horas por dia, mas não garantimos funcionamento sem interrupções. Pode haver manutenções — preferimos fazê-las fora do horário comercial e avisar quando der — e falhas de terceiros (internet, WhatsApp, provedores de IA, de pagamento ou de hospedagem). Mantemos cópias de segurança dos dados.

14. Limites de responsabilidade

• Não respondemos por lucros que deixaram de ser ganhos, perda de clientes ou de vendas, nem por danos indiretos, nem por falhas causadas por terceiros, por bloqueio do número pelo WhatsApp/Meta ou por mau uso da conta.
• Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor que você pagou ao Startap nos 12 meses anteriores ao fato.
• Nada nestes Termos afasta direitos que a lei não permite afastar, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar.

15. Suspensão e encerramento

• Inadimplência: se o pagamento não for confirmado, os recursos pagos são suspensos (por exemplo, a IA deixa de responder) até a regularização. Seus dados não são apagados por isso.
• Uso indevido: podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, fraude, spam ou risco à segurança do serviço ou de outras pessoas, avisando o motivo quando possível.
• Pelo seu lado: você pode cancelar quando quiser (item 6) e pedir a exclusão dos dados da conta pelo suporte, conforme a Política de Privacidade.

16. Propriedade intelectual

O software, a marca e o conteúdo do Startap são nossos. Os dados e o conteúdo do seu negócio continuam seus; você nos autoriza a usá-los apenas para prestar o serviço.

17. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Cada versão tem número e data. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência de pelo menos 30 dias, e o app pedirá o seu aceite da versão nova.

18. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Itajubá/MG, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio.

19. Contato

Dúvidas, pedidos e reclamações: startapsuporte@gmail.com. Responsável: Bruno Silva Correa.